ÁREAS DE ATUAÇÃO
FAMÍLIA
União, dissolução, inventário e disputas
O Direito de Família constitui um ramo jurídico essencial que tem como objetivo a regulação das relações familiares e dos direitos correlatos. Abrangendo áreas como casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção e outras, este campo do Direito busca normatizar não somente os aspectos legais, mas também a convivência e os vínculos afetivos entre os integrantes de uma família.
SUCESSÕES
Dispustas, obrigações, danos e bens
O Direito das Sucessões é um ramo jurídico que trata da transmissão dos bens, direitos e deveres de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Este ramo do Direito envolve questões como herança, testamentos, inventários e partilhas, buscando regular a transferência patrimonial de forma justa e legal entre os familiares ou sucessores designados pelo falecido.
CONSUMIDOR
Impostos, taxas e contribuições
O Direito do Consumidor é um segmento do Direito que visa proteger os interesses e direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele estabelece normas e garantias para assegurar a qualidade, segurança e transparência nos produtos e serviços oferecidos no mercado. O Direito do Consumidor abrange questões como responsabilidade civil nas relações de consumo, práticas abusivas, publicidade enganosa, garantia de produtos, entre outros aspectos que visam equilibrar o poder entre consumidor e fornecedor, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e preservados.
CÍVEL
Contratos
O Direito Civil é um dos ramos fundamentais do Direito, regulando as relações privadas entre pessoas físicas e jurídicas. Ele abrange diversos temas, como direitos da personalidade, obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, família, sucessões, entre outros. O Direito Civil estabelece normas para regular o exercício dos direitos civis e as obrigações de cada indivíduo perante a sociedade, proporcionando a base legal para a convivência em sociedade de forma justa e equilibrada.